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Com 38 casos de estupro registrados em 2015, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, a cidade de Itapetininga, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), adotou legislação que permite às mulheres entrarem e saírem de ônibus circulares fora dos pontos depois das 21h.

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A norma foi sancionada no sábado, dia 18, e começa a vigorar em breve. Ela tem por objetivo prevenir e evitar casos de violência contra a mulher. O prazo para a regulamentação é de 90 dias. O projeto de lei aprovado pela Câmara local, de autoria do vereador Milton Nery Neto (Pros), também busca reforçar a segurança no transporte coletivo.

Além disso, justifica o parlamentar, a ideia é contribuir para que as usuárias desembarquem dos ônibus mais próximas do destino, o que diminuiria os riscos de sofrerem algum tipo de violência. Nery contou que a população feminina também está concentrada em bairros e distritos da zona rural distantes até 20 quilômetros da região central. São os casos das localidades denominadas Pescaria e Rechan.

O vereador tomou por base iniciativa já encampada por outros municípios, entre os quais Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.

A sanção da lei não foi, entretanto, bem recebida pela empresa de ônibus Rosa, concessionária do serviço. A operadora do sistema entende que a lei poderá impactar negativamente a segurança dos usuários e dos funcionários porque abriria campo para que mulheres e até idosos entrem nos veículos como comparsas e auxiliem na execução de possíveis crimes.

Milton Nery discorda do posicionamento. “Não podemos trabalhar visando ao interesse dos empresários. A lei foi pensada para atender à demanda da população de mulheres que precisa ser atendida por conta dos riscos. É absurdo pensar que a mudança vá produzir os resultados que a companhia imagina”

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